Termos de Uso — App NutriAI Paciente

Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo NutriAI Paciente, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o aplicativo.

Estes Termos complementam a Política de Privacidade do aplicativo, que descreve como tratamos seus dados pessoais e de saúde.

• Aplicativo: o app NutriAI Paciente, disponibilizado para iOS e Android.
• Usuário / Paciente: pessoa física, maior de 18 anos, que utiliza o aplicativo para acompanhamento nutricional próprio ou vinculado a um nutricionista.
• Assinatura Pro: plano pago que desbloqueia funcionalidades premium do aplicativo, contratado por meio das lojas de aplicativos.
• Lojas de Aplicativos: App Store (Apple) e Google Play (Google), por meio das quais o aplicativo é distribuído e as assinaturas são processadas.
• Nutricionista: profissional de nutrição ao qual o Usuário pode, opcionalmente, se vincular.
• NutriAI: Nutri.AI Tecnologia Ltda., fornecedora do aplicativo.

O aplicativo NutriAI Paciente permite acompanhar seu plano alimentar, registrar refeições e evolução corporal, conversar com um assistente de Inteligência Artificial, participar de um feed social e de grupos de accountability e — quando vinculado a um nutricionista — acessar consultas, prescrições e relatórios.

• Recursos gratuitos: parte das funcionalidades está disponível sem custo.
• Recursos Pro: funcionalidades premium exigem a Assinatura Pro (ver seção 5).

Para utilizar o aplicativo, você deve criar uma conta com informações verídicas e atualizadas. O aplicativo destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
• Você pode ativar o login por biometria, processado localmente pelo seu dispositivo.
• A NutriAI pode suspender ou encerrar contas com informações falsas ou que violem estes Termos.

A Assinatura Pro é um plano pago, contratado e processado integralmente por meio das lojas de aplicativos (App Store ou Google Play). A NutriAI não coleta nem armazena os dados do seu meio de pagamento.

• Preço e periodicidade: o valor, a moeda e o período da assinatura (por exemplo, mensal ou anual) são exibidos no aplicativo e na loja antes da confirmação da compra.
• Cobrança: o pagamento é debitado da conta da loja de aplicativos vinculada ao seu dispositivo no momento da confirmação da compra.
• Renovação automática: a assinatura renova-se automaticamente pelo mesmo período, pelo preço vigente, salvo se você desativar a renovação com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período em curso.
• Momento da cobrança da renovação: a loja cobra a renovação dentro das 24 horas anteriores ao fim do período vigente.
• Alteração de preço: eventuais reajustes serão informados previamente e, quando exigido pela loja, dependerão do seu consentimento antes de entrarem em vigor.

Cancelamento. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelas configurações de assinatura da App Store ou do Google Play. O cancelamento interrompe cobranças futuras; o acesso Pro permanece ativo até o fim do período já pago, sem novas cobranças a partir de então.

Reembolso. Como a compra é processada pela loja de aplicativos, os pedidos de reembolso são regidos pelas políticas da Apple ou do Google e devem ser solicitados diretamente a elas.

O aplicativo oferece um assistente de IA que gera respostas e sugestões nutricionais a partir das informações que você fornece. Você reconhece que:

• O assistente tem finalidade informativa e educativa e não substitui a avaliação, o diagnóstico ou a prescrição de um profissional de saúde habilitado.
• Modelos de IA podem apresentar imprecisões ou erros; a NutriAI não garante a acurácia absoluta das sugestões.
• O assistente não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou impactos significativos sobre você (art. 20 da LGPD).

O tratamento dos dados enviados ao assistente é descrito na Política de Privacidade do aplicativo.

O aplicativo possui um feed social e grupos de accountability em que você pode publicar conteúdo. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e concorda em não publicar material que:

• seja ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, violento ou sexualmente explícito;
• promova transtornos alimentares, automutilação ou práticas prejudiciais à saúde;
• viole direitos de terceiros ou contenha dados pessoais de outras pessoas sem autorização;
• seja spam, fraude ou publicidade não autorizada.

O software, a marca, o logotipo, o design e o conteúdo do aplicativo são de propriedade da NutriAI ou de seus licenciadores. A NutriAI concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida durante a vigência da sua conta.

Os dados e conteúdos que você insere permanecem seus; ao publicar no feed social, você autoriza a exibição desse conteúdo aos demais usuários, conforme a Política de Privacidade.

Em caso de emergência de saúde, procure atendimento médico imediato. O aplicativo não se destina a situações de emergência.

O aplicativo é disponibilizado "no estado em que se encontra". Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a NutriAI não se responsabiliza por:

• danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo;
• decisões tomadas por você com base em sugestões da IA ou em informações do aplicativo;
• interrupções temporárias por manutenção, atualização ou caso fortuito/força maior;
• conteúdo publicado por outros usuários no feed social.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo, em Perfil → Excluir Conta. A exclusão da conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa na loja de aplicativos — desative a renovação automática na App Store ou no Google Play para evitar novas cobranças.

Os efeitos da exclusão sobre seus dados são descritos na Política de Privacidade e na página Excluir conta e dados. A NutriAI pode encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização está sempre indicada no topo. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.